A Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Artístico e Cultural vem através deste publicar a relação dos Habilitados e Inabilitados com base na documentação encaminhada no ato de inscrição ao mapa cultural de Goiana, no que diz respeito à Lei Aldir Blanc.

Os inabilitados poderão comparecer à sede da Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Artístico e Cultural, localizada na Av. Marechal Deodoro da Fonseca S/N, Centro, Goiana (Cine Teatro Polytheama) até o dia 12/11/2020, no horário de 08:00 às 13:00h, para complementação das documentações e comprovações necessárias para concluir o cadastro.

Apenas poderão participar dos editais da Lei Aldir Blanc as pessoas físicas e jurídicas que estiverem devidamente habilitados.

A Lei Federal 14.017/2020, também conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural diante do estado de calamidade pública decretado pela União em função da pandemia da Covid-19.

As ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc atendem aos trabalhadores da cultura, aos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de distanciamento social para o controle da pandemia da Covid-19.

Nota Oficial – Relações de Habilitados e Inabilitados
https://goiana.pe.gov.br/2020/11/04/nota-oficial-relacoes-de-habilitados-e-inabilitados/

Nota Oficial de Prorrogação do Prazo 
https://goiana.pe.gov.br/2020/11/04/nota-oficial-de-prorrogacao-do-prazo-chamamento-publico-n-003-2020/