Por: Hevelyne Figueirêdo

A Lei Complementar Nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma lei que regulamenta a destinação de verbas da União para os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o intuito de dispor apoio financeiro para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

Esse recurso é proveniente de excedentes do Fundo Setorial do Audiovisual e de outras receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura, fruto de uma reivindicação e da luta da classe artística – mais especificamente do setor de audiovisual, que durante a pandemia sofreu de forma significativa – justamente no momento em que a obras audiovisuais fizeram uma diferença singular na vida de toda a população que se manteve enclausurada em suas casas devido a quarentena, assistindo as plataformas de streaming, ou seja, consumindo os produtos audiovisuais.

Pois bem, o edital, que já deveria ter sido publicado na cidade de Goiana, ainda não foi e não há previsão, nem nenhum comunicado por parte da gestão municipal.

            A preocupação do setor de audiovisual e cultural do município de Goiana é que não haja tempo hábil para a tramitação do processo de execução do edital, chamamento público, prêmio ou quaisquer outras formas de seleção pública realizadas pelo município. Uma vez que, a proposta chegou ao legislativo através do documento, que solicita um acréscimo do valor correspondente a R$ 699.460,06 – haja visto que é um recurso não previsto no orçamento do município e precisava ser referendadoe aprovado pelos vereadores – essa ação só foi realizada no dia 09/11.

O que deveria ser algo simples, foi marcada por falas que poderíamos definir no campo moral como no mínimo desumanas por parte de membros do legislativo, que nos fez refletir sobre que tipo de legisladores temos em nosso município.

            Apesar das palavras lamentáveis que foram proferidas dentro da Câmara Municipal de Goiana, onde a principal função seria a elaboração de leis, fiscalização dos trabalhos do Poder Executivo e sugestão de ações que busque a melhoria da cidade, o referendo foi aprovado para o exercício deste ano de 2023. Contudo, ficou evidente a falta de articulação da Secretaria de Cultura e Turismo do município, com uma pauta tão importante.

 Incompetência? Inaptidão? Negligência?

            Não se sabe. O fato é que, na contramão da maior parte dos municípios da Zona da Mata Norte Pernambucana como Condado, Aliança, Timbaúba, Nazaré da Mata, Vicência e Carpina, que já lançaram seus editais, Goiana, umas das maiores economias do Estado de Pernambuco, parece não saber gerir e conduzir recursos na área cultural quando o assunto é a destinação de uma política pública aos fazedores, brincantes e realizadores culturais municipais.

Se esse edital não for publicado, o recurso no valor de R$ 699.460,06 terá que ser devolvido aos cofres públicos do governo federal, pois o prazo máximo para ser lançado, ter o tempo de impugnação, período de inscrição, período de análise, recebimento de documentação, divulgação dos resultados, período de recurso, resultado final e depósito do dinheiro em conta é até o final de dezembro.

O setor cultural se mobilizou nas redes sociais, compartilhando cartazes que questionam o município, “Cadê a LPG de Goiana”?

Essa é uma pergunta que se faz no momento, mas não é difícil responder numa cidade que negligência o setor cultural e a classe artística, que luta a mais de uma década para estabelecer o Conselho Municipal de Cultura, uma cidade que passa piche no seu patrimônio histórico e na sua memória.

A classe artística precisa estar atenta e se mobilizar, preocupar-se com a ausência de representantes no legislativo e executivo, para que se possa levar a cultura com a seriedade que ela merece.

Enquanto isso ecoamos… Cadê a LPG de Goiana?